Microempreendedores individuais devem ficar atentos às novas regras da Receita Federal sobre o Pix

Desde 1º de janeiro, novas diretrizes da Receita Federal afetam a fiscalização das transferências financeiras, especialmente pelo Pix. Agora, valores transferidos via Pix que totalizam R$ 5 mil por mês para pessoas físicas e R$ 15 mil para pessoas jurídicas, incluindo microempreendedores individuais (MEI), devem ser informados à Receita Federal. Essa mudança aumenta a obrigatoriedade de envio de informações pelas instituições financeiras e de pagamento.

Antes, apenas os bancos tradicionais repassavam essas informações, e não havia exigências para transações feitas por meio de Pix, cartões de débito ou moedas eletrônicas. Com a inclusão de novas entidades, como fintechs e carteiras digitais, a Receita Federal busca tornar a fiscalização mais eficaz no combate à sonegação fiscal e assegurar a arrecadação correta de impostos.

Essa atualização reflete uma tendência global de reavaliação das práticas de fiscalização. A transparência nas operações comerciais se torna cada vez mais necessária. Por isso, empreendedores, especialmente os microempreendedores, devem considerar abrir contas específicas para suas empresas, garantindo conformidade com as novas normas.

Fonte: Contábeis